HC 849123 - DECISAO

HC 849123 - DECISAO

Como a liberdade provisória foi concedida nos autos de origem, o pedido de habeas corpus para revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME NUNES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GUILHERME NUNES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto da impetração por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Como a liberdade provisória foi concedida nos autos de origem, o pedido de habeas corpus para revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.