HC 910471 - DECISAO

HC 910471 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus impetrado no STJ visa impugnar decisão denegatória de liminar proferida no tribunal de origem cujo mérito ainda não foi julgado, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, além de existirem elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e justificam a prisão preventiva, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: LÚCIO EMANUEL SILVA REIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Monocraticamente No Stj; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Justa Causa, Súmula 691/stf, Prova De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Justa Causa Súmula 691/stf +2 more

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Parties

LÚCIO EMANUEL SILVA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Monocraticamente No Stj; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 ausência de justa causa para ação penal

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus impetrado no STJ visa impugnar decisão denegatória de liminar proferida no tribunal de origem cujo mérito ainda não foi julgado, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, além de existirem elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e justificam a prisão preventiva, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.