RHC 184181 - DECISAO

RHC 184181 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado nem desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse relaxamento da prisão.

Parties
Recorrente: RUAN HENRIQUE DA FONSECA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RUAN HENRIQUE DA FONSECA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado nem desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse relaxamento da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.