RHC 193684 - DECISAO

RHC 193684 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e dos elementos materiais apreendidos que indicam risco de reiteração; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do agente não foram suficientes para justificar a revogação.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR SANTIAGO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Em Habeas Corpus
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Parties

JOAO VICTOR SANTIAGO DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 individualização da conduta do paciente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e dos elementos materiais apreendidos que indicam risco de reiteração; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do agente não foram suficientes para justificar a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.