HC 900585 - DECISAO

HC 900585 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do modus operandi, periculosidade e aptidão para prática habitual de crimes, intensas movimentações de criptoativos sem origem lícita, risco de reiteração delitiva, risco de evasão em razão da cidadania colombiana e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: SARA RAMIREZ DUQUE; Denunciado: JUAN DAVID MU OZ; Denunciado: JOSÉ DANIEL AGUDELO PUERTA; Denunciada: ANGIE PAOLA PARRA HOYOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Pedro Gentil Gibson Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Instrução Criminal, Manutenção Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Instrução Criminal Manutenção Da Ordem Pública Risco De Fuga +1 more

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Parties

SARA RAMIREZ DUQUE

Paciente

JUAN DAVID MU OZ

Denunciado

JOSÉ DANIEL AGUDELO PUERTA

Denunciado

ANGIE PAOLA PARRA HOYOS

Denunciada

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Pedro Gentil Gibson Fernandes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva de SARA RAMIREZ DUQUE
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do modus operandi, periculosidade e aptidão para prática habitual de crimes, intensas movimentações de criptoativos sem origem lícita, risco de reiteração delitiva, risco de evasão em razão da cidadania colombiana e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.