HC 910485 - DECISAO

HC 910485 - DECISAO

A decisão monocrática indefere a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos nos autos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, ameaças, resistência à autoridade), configurando risco à integridade da vítima e à ordem pública, e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEANDRO WALDOW; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medidas Protetivas, Princípio Da Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

LEANDRO WALDOW

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas e crime autônomo (Lei n. 11.340/06, art. 24-A)

Ratio Decidendi

A decisão monocrática indefere a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos nos autos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, ameaças, resistência à autoridade), configurando risco à integridade da vítima e à ordem pública, e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.