HC 910098 - DECISAO

HC 910098 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos indícios de sua integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, na probabilidade concreta de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; além disso, a via estreita do habeas corpus não comporta reexame fático-probatório que desconstitua os indícios apresentados.

Parties
Paciente: CAMILLE MAIARA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CAMILLE MAIARA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do delito
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos indícios de sua integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, na probabilidade concreta de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; além disso, a via estreita do habeas corpus não comporta reexame fático-probatório que desconstitua os indícios apresentados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.