HC 893072 - DECISAO

HC 893072 - DECISAO

Não conheceu-se, em parte, da alegação relativa à ausência de fundamentação da sentença por não ter havido prévio debate na instância de origem e por implicar dilação probatória vedada em habeas corpus; quanto ao mérito da prisão preventiva, entendeu-se que esta foi suficientemente fundamentada em fatos concretos (quantidade expressiva de drogas apreendidas, permanência em prisão durante a instrução, indícios de habitualidade e antecedentes), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DA COSTA; Paciente: JOÃO CARLOS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão, Dilação Probatória, Reincidência E Habitualidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

ANDRE LUIZ DA COSTA

Paciente

JOÃO CARLOS DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão após condenação
  3. 3 inobservância dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se, em parte, da alegação relativa à ausência de fundamentação da sentença por não ter havido prévio debate na instância de origem e por implicar dilação probatória vedada em habeas corpus; quanto ao mérito da prisão preventiva, entendeu-se que esta foi suficientemente fundamentada em fatos concretos (quantidade expressiva de drogas apreendidas, permanência em prisão durante a instrução, indícios de habitualidade e antecedentes), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.