HC 856143 - DECISAO

HC 856143 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do crime, a atuação em organização criminosa e a periculosidade do paciente (responsável por logística, guarda de valores e negociação de drogas), justificando a medida para garantia da ordem pública e desmantelamento do grupo, não se evidenciando ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: GUSTAVO GERALDO THOMAZINI JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO GERALDO THOMAZINI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta e das apreensões
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do crime, a atuação em organização criminosa e a periculosidade do paciente (responsável por logística, guarda de valores e negociação de drogas), justificando a medida para garantia da ordem pública e desmantelamento do grupo, não se evidenciando ilegalidade flagrante.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.