HC 911128 - DECISAO

HC 911128 - DECISAO

Em razão da vedação à supressão de instância prevista na Constituição e na Súmula 691/STF, e ante a inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia, não é cabível conhecer do habeas corpus contra a decisão monocrática que indeferiu liminar; além disso, as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, indícios de autoria, vínculo associativo e necessidade de resguardar a ordem pública, bem como demonstração de contemporaneidade vinculada à elucidação das investigações, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: OSMAR AFONSO ESPOSITO; Vítima: Severo Epifanio Soares; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Supressão De Instância Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf

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Parties

OSMAR AFONSO ESPOSITO

Paciente

Severo Epifanio Soares

Vítima

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 justificativa da prisão preventiva por gravidade concreta e vínculo associativo
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade/teratologia

Ratio Decidendi

Em razão da vedação à supressão de instância prevista na Constituição e na Súmula 691/STF, e ante a inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia, não é cabível conhecer do habeas corpus contra a decisão monocrática que indeferiu liminar; além disso, as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, indícios de autoria, vínculo associativo e necessidade de resguardar a ordem pública, bem como demonstração de contemporaneidade vinculada à elucidação das investigações, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.