HC 910858 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, diante da ausência de elementos que evidenciem flagrante ilegalidade na prisão preventiva, o tribunal não conheceu da impetração nem concedeu a ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: THIAGO DA SILVA ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
THIAGO DA SILVA ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal
- 3 fundamentação da prisão preventiva e insuficiência de fundamentação para sua manutenção
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, diante da ausência de elementos que evidenciem flagrante ilegalidade na prisão preventiva, o tribunal não conheceu da impetração nem concedeu a ordem de ofício.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Publique-se.
Full Case Text
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