RHC 193602 - DECISAO

RHC 193602 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o objetivo da impetração foi atingido pela concessão de liberdade provisória ao recorrente em 16/02/2024, tornando insuscetível de provimento o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILLIAM RENATO SANTOS LEAO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória Pelo Juízo De Origem
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal, Provas De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal Provas De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM RENATO SANTOS LEAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória Pelo Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de provas de autoria
  3. 3 prejudicialidade do pedido após concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o objetivo da impetração foi atingido pela concessão de liberdade provisória ao recorrente em 16/02/2024, tornando insuscetível de provimento o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.