HC 911573 - DECISAO

HC 911573 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente motivada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio, modus operandi com extrema violência, número elevado de lesões e fuga do acusado por aproximadamente 20 anos — fatos que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública e risco de nova fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes e permanece a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ERISVALDO SOARES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido +3 more

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Parties

ERISVALDO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 2004 e cumprida em 2024
  2. 2 existência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente motivada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio, modus operandi com extrema violência, número elevado de lesões e fuga do acusado por aproximadamente 20 anos — fatos que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública e risco de nova fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes e permanece a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.