HC 910955 - DECISAO

HC 910955 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem não havia julgado o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se demonstrou ilegalidade manifesta que justificasse superar o óbice sumular; ademais, a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (gravidade dos fatos, tortura da vítima, risco de reiteração, declarações da vítima e laudo pericial), sendo mais prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.

Parties
Paciente: NICOLAS SILVEIRA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Justa Causa, Prova De Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares +2 more

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Parties

NICOLAS SILVEIRA DA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido em outro writ
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de prova de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem não havia julgado o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se demonstrou ilegalidade manifesta que justificasse superar o óbice sumular; ademais, a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (gravidade dos fatos, tortura da vítima, risco de reiteração, declarações da vítima e laudo pericial), sendo mais prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.