RHC 192292 - DECISAO

RHC 192292 - DECISAO

A ordem em habeas corpus foi negada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada após prévia representação da autoridade policial e ratificação pelo Ministério Público, não configurando atuação ex officio; a custódia preventiva foi devidamente fundamentada segundo os vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, risco à ordem pública), e a alegação de ausência ou deficiência de defesa não se confirmou por ausência de demonstração de prejuízo concreto nos termos da Súmula 523/STF e do art. 563 do CPP. Ademais, a atuação da magistrada na audiência, ao advertir e inquirir a testemunha, foi considerada dentro de seus poderes para garantir a idoneidade do depoimento.

Parties
Paciente: Paciente; Testemunha: Sra. Sidineia; Advogado: Gilmar Brito dos Santos; Advogado: Dêivide Santos de Souza; Ministério Público: Ministério Público; Defensoria Pública: Defensoria Pública; Juíza: Juíza Presidente do Plenário do Júri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Deficiência De Defesa, Sistema Acusatório, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade Processual Deficiência De Defesa Sistema Acusatório Habeas Corpus

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Parties

Paciente

Paciente

Sra. Sidineia

Testemunha

Gilmar Brito dos Santos

Advogado

Dêivide Santos de Souza

Advogado

Ministério Público

Ministério Público

Defensoria Pública

Defensoria Pública

Juíza Presidente do Plenário do Júri

Juíza

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva sem pedido expresso das partes
  2. 2 nulidade por ausência ou deficiência de defesa e necessidade de prova do prejuízo (Súmula 523/STF)
  3. 3 atuação da magistrada na audiência e suposta parcialidade/constrangimento de testemunha

Ratio Decidendi

A ordem em habeas corpus foi negada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada após prévia representação da autoridade policial e ratificação pelo Ministério Público, não configurando atuação ex officio; a custódia preventiva foi devidamente fundamentada segundo os vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, risco à ordem pública), e a alegação de ausência ou deficiência de defesa não se confirmou por ausência de demonstração de prejuízo concreto nos termos da Súmula 523/STF e do art. 563 do CPP. Ademais, a atuação da magistrada na audiência, ao advertir e inquirir a testemunha, foi considerada dentro de seus poderes para garantir a idoneidade do depoimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.