HC 864984 - DECISAO

HC 864984 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 19/12/2023 condenando o paciente, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por via processual própria, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: VINICIUS SILVA ZAMBOTI GOLIN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇaO DO ESTADO DE SãO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Decisão De Mérito: Habeas Corpus Julgado Prejudicado (sentença Superveniente)
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

VINICIUS SILVA ZAMBOTI GOLIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇaO DO ESTADO DE SãO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Decisão De Mérito: Habeas Corpus Julgado Prejudicado (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Efeito da sentença superveniente sobre a prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 19/12/2023 condenando o paciente, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por via processual própria, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.