HC 911292 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por não estar demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de indeferimento proferida no tribunal de origem, a qual se amparou em elementos concretos (quantidades apreendidas e antecedentes) que indicam gravidade e risco de reiteração, devendo-se aguardar o julgamento do mérito na instância de origem.
- Parties
- Paciente: LUIS HENRIQUE DA SILVA DE CARVALHO VIGILATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIS HENRIQUE DA SILVA DE CARVALHO VIGILATO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por não estar demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de indeferimento proferida no tribunal de origem, a qual se amparou em elementos concretos (quantidades apreendidas e antecedentes) que indicam gravidade e risco de reiteração, devendo-se aguardar o julgamento do mérito na instância de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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