RHC 197695 - DECISAO

RHC 197695 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito (o paciente foi surpreendido segurando arma de fogo calibre .38 com seis munições, duas percutidas) e na extensa ficha criminal do autuado, que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: Jeferson Miranda da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo, Periculosidade Social, Reincidência, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
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Parties

Jeferson Miranda da Silva

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade de antecedentes criminais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito (o paciente foi surpreendido segurando arma de fogo calibre .38 com seis munições, duas percutidas) e na extensa ficha criminal do autuado, que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.