HC 908855 - DECISAO

HC 908855 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstrada ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do fundado receio de reiteração delitiva, em razão da reincidência e dos maus antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: BRUNO DANIEL DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Maus Antecedentes Reiteração Delitiva Substitutivo De Recurso

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Parties

BRUNO DANIEL DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisito de periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstrada ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do fundado receio de reiteração delitiva, em razão da reincidência e dos maus antecedentes do paciente.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.