RHC 197726 - DECISAO

RHC 197726 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial no risco à ordem pública decorrente da reiteração delitiva demonstrada por extensa ficha de antecedentes e reincidência, no modus operandi (escalada e ingresso na residência) e na insuficiência, aferida concretamente, de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LEONARDO RIBEIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Furto Tentado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Furto Tentado

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Parties

LEONARDO RIBEIRO DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública diante de antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial no risco à ordem pública decorrente da reiteração delitiva demonstrada por extensa ficha de antecedentes e reincidência, no modus operandi (escalada e ingresso na residência) e na insuficiência, aferida concretamente, de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.