HC 885708 - DECISAO

HC 885708 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão de órgão de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, com demonstração de materialidade e suficientes indícios de participação do paciente em organização criminosa, gravidade e habitualidade delitiva e periculosidade, de modo que a custódia preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes (fundamento no art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ).

Parties
Paciente: ANDERSON NASCIMENTO COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON NASCIMENTO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 presunção de inocência e mitigação pela prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão de órgão de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, com demonstração de materialidade e suficientes indícios de participação do paciente em organização criminosa, gravidade e habitualidade delitiva e periculosidade, de modo que a custódia preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes (fundamento no art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.