HC 863152 - DECISAO

HC 863152 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois foi proferida sentença em 30/11/2023 que autorizou o paciente a recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado na impetração.

Parties
Paciente: WANDERLEY DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Prejudicialidade Superveniente

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Parties

WANDERLEY DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois foi proferida sentença em 30/11/2023 que autorizou o paciente a recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado na impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.