HC 833150 - ACORDAO

HC 833150 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (ataque em emboscada com golpes de faca causando lesões graves), da materialidade e indícios de autoria, do estado de hospitalização das vítimas e do fundado risco de reiteração delitiva em função da reincidência do agravante, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: Gustavo; Manifestante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fundado Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Fundado Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Gustavo

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 Valoração do modus operandi e da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (ataque em emboscada com golpes de faca causando lesões graves), da materialidade e indícios de autoria, do estado de hospitalização das vítimas e do fundado risco de reiteração delitiva em função da reincidência do agravante, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão recorrida