HC 899012 - DECISAO

HC 899012 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e processos em curso; as instâncias demonstraram que outras medidas cautelares seriam insuficientes e não houve excesso de prazo processual que justificasse a relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: EMERSON ANTONIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva Gravidade Concreta E Modus Operandi

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Parties

EMERSON ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva mantida na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de o acusado recorrer em liberdade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e processos em curso; as instâncias demonstraram que outras medidas cautelares seriam insuficientes e não houve excesso de prazo processual que justificasse a relaxamento da custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.