HC 911829 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e a pronúncia operada supera a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; não se constatou desídia do juízo, sendo justificadas a tramitação e a remarcação da sessão do Júri dadas a complexidade e a pluralidade de réus.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Súmula 21 Do STJ
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 excesso de prazo na instrução e aplicação da Súmula 21 do STJ
- 3 complexidade da ação penal e pluralidade de réus como justificativa processual
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e a pronúncia operada supera a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; não se constatou desídia do juízo, sendo justificadas a tramitação e a remarcação da sessão do Júri dadas a complexidade e a pluralidade de réus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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