HC 912396 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de droga apreendida (973,1 g de maconha), além das circunstâncias do flagrante, inexistindo manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: ERICK FARIA GONÇALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
ERICK FARIA GONÇALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 valoração da quantidade de drogas como elemento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de droga apreendida (973,1 g de maconha), além das circunstâncias do flagrante, inexistindo manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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