HC 912640 - DECISAO

HC 912640 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos (materialidade e indícios do crime de tráfico, gravidade concreta, maus antecedentes e liberdade provisória recente) que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, de modo que a conversão do flagrante em prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e princípio da homogeneidade na aplicação de medidas cautelares
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (materialidade e indícios do crime de tráfico, gravidade concreta, maus antecedentes e liberdade provisória recente) que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, de modo que a conversão do flagrante em prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.