HC 912113 - DECISAO

HC 912113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação legítima e concreta que autoriza a prisão preventiva: existência de indícios de autoria e materialidade, pena cominada superior a quatro anos, maus antecedentes e reincidência do paciente, risco de reiteração delitiva e possibilidade de interferência na instrução, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATTEUS FELIPE DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar E Mérito Apreciados)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

MATTEUS FELIPE DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar E Mérito Apreciados)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação legítima e concreta que autoriza a prisão preventiva: existência de indícios de autoria e materialidade, pena cominada superior a quatro anos, maus antecedentes e reincidência do paciente, risco de reiteração delitiva e possibilidade de interferência na instrução, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.