HC 910560 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo, pois não há flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e não ocorreu excesso de prazo (a audiência de instrução ocorreu em 06/05/2024), de modo que a ordem não se mostra cabível, devendo o pedido ser parcialmente conhecido e, no mérito, denegado.
- Parties
- Paciente: Valdeir de Souza Silva; Pacientes: Pacientes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / HC Conhecido Parcialmente; Ordem Denegada
- Outcome
- Habeas corpus conhecido parcialmente. Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Extensão De Efeitos De Decisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Valdeir de Souza Silva
Paciente
Pacientes
Pacientes
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Conhecido Parcialmente; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão cautelar
- 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão de outro tribunal
- 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo, pois não há flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e não ocorreu excesso de prazo (a audiência de instrução ocorreu em 06/05/2024), de modo que a ordem não se mostra cabível, devendo o pedido ser parcialmente conhecido e, no mérito, denegado.
Court Disposition
Habeas corpus conhecido parcialmente. Ordem denegada.
Orders
- Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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