HC 807805 - DECISAO

HC 807805 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente, no modus operandi e no risco de reiteração, questões que demandariam revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; além disso a superveniência da pronúncia afasta alegação de excesso de prazo, e a questão da calamidade pública não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede atuação desta Corte sobre o tema.

Parties
Paciente: GERSON LUIZ DOS SANTOS LIMA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Autoria, Justa Causa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Calamidade Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Autoria Justa Causa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

GERSON LUIZ DOS SANTOS LIMA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria
  3. 3 ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente, no modus operandi e no risco de reiteração, questões que demandariam revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; além disso a superveniência da pronúncia afasta alegação de excesso de prazo, e a questão da calamidade pública não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede atuação desta Corte sobre o tema.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.