HC 856620 - DECISAO

HC 856620 - DECISAO

Houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia cautelar do paciente, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, o que resulta na perda do objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RI STJ.

Parties
Paciente: VAGNER DONISETI SILVA; Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (declaração De Perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Em Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

VAGNER DONISETI SILVA

Paciente

8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (declaração De Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia cautelar do paciente, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, o que resulta na perda do objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RI STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RI STJ)
  • Publique-se