RHC 195177 - DECISAO

RHC 195177 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado na forma tentada), do modo de execução, da periculosidade demonstrada, e da existência de outras ações penais em curso, restou caracterizado risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, justificando assim a decretação e manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: SINTIA GEANE SILVA; Vítima: Thaísa Aparecida da Silva Ferrari; Manifestante / Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus denegado/negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

SINTIA GEANE SILVA

Recorrente / Paciente

Thaísa Aparecida da Silva Ferrari

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante / Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado na forma tentada), do modo de execução, da periculosidade demonstrada, e da existência de outras ações penais em curso, restou caracterizado risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, justificando assim a decretação e manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus denegado/negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.