RHC 197764 - DECISAO

RHC 197764 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório até então produzido indicou fumus boni delicti e indícios suficientes da autoria e materialidade; há elementos que apontam para a atuação reiterada e de liderança do recorrente em associação criminosa, bem como tentativa de continuidade das atividades delitivas mesmo após as investigações, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a prisão preventiva, como forma de garantia da ordem pública e desarticulação do grupo, encontra fundamentação idônea.

Parties
Recorrente / Paciente: LUIS CARLOS ALVES LARANJEIRAS; Órgão Coator: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem negada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Estelionato, Falsidade Ideológica, Receptação, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa Estelionato Falsidade Ideológica +3 more

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Parties

LUIS CARLOS ALVES LARANJEIRAS

Recorrente / Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas versus necessidade de segregação cautelar
  3. 3 fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório até então produzido indicou fumus boni delicti e indícios suficientes da autoria e materialidade; há elementos que apontam para a atuação reiterada e de liderança do recorrente em associação criminosa, bem como tentativa de continuidade das atividades delitivas mesmo após as investigações, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a prisão preventiva, como forma de garantia da ordem pública e desarticulação do grupo, encontra fundamentação idônea.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem negada)

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se