HC 892641 - DECISAO

HC 892641 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem demonstrou presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e de risco à ordem pública aptos a justificar a prisão preventiva (armação de organização criminosa voltada ao tráfico, gestão financeira, armazenamento de aproximadamente 1kg de cocaína, interceptações e outros elementos probatórios), a contemporaneidade foi atendida diante de relatórios recentes (ex.: 14/09/2023) e da natureza supostamente permanente da atividade criminosa, e eventual cerceamento foi sanado pelo acesso aos autos na audiência de custódia; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cerceamento De Defesa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Cerceamento De Defesa Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por ausência de acesso prévio aos autos
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos e sua relevância para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem demonstrou presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e de risco à ordem pública aptos a justificar a prisão preventiva (armação de organização criminosa voltada ao tráfico, gestão financeira, armazenamento de aproximadamente 1kg de cocaína, interceptações e outros elementos probatórios), a contemporaneidade foi atendida diante de relatórios recentes (ex.: 14/09/2023) e da natureza supostamente permanente da atividade criminosa, e eventual cerceamento foi sanado pelo acesso aos autos na audiência de custódia; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.