HC 889809 - DECISAO

HC 889809 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por implicar supressão de instância; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela quantidade de droga apreendida, arma e munições, eventual contumácia e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual não se conheceu nem se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade de droga e demais elementos

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por implicar supressão de instância; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela quantidade de droga apreendida, arma e munições, eventual contumácia e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual não se conheceu nem se concedeu a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.