HC 910715 - DECISAO

HC 910715 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as razões invocadas pelas instâncias de origem demonstraram, de forma concreta nos autos, a presença dos requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, posição hierárquica em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Paciente: EMMANUEL DA SILVA TELES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática, in Limine
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Requerimento De Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Requerimento De Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EMMANUEL DA SILVA TELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática, in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 demonstração da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as razões invocadas pelas instâncias de origem demonstraram, de forma concreta nos autos, a presença dos requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, posição hierárquica em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.