HC 912289 - DECISAO

HC 912289 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo de uso restrito, troca de tiros com a polícia, posse de granada e rádio transmissor), evidenciando a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JHON THIERRYS DA SILVA BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

JHON THIERRYS DA SILVA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo de uso restrito, troca de tiros com a polícia, posse de granada e rádio transmissor), evidenciando a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.