HC 911987 - DECISAO

HC 911987 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus, em razão da superveniência da pronúncia que torna prejudicado o pedido principal, e porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pelas circunstâncias dos homicídios, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: AIRTON JOSÉ SULCHINSCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; não identifico possibilidade de concessão da ordem, de ofício.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Pronúncia, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Supressão De Instância
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Parties

AIRTON JOSÉ SULCHINSCHI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Efeito da superveniência da pronúncia sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus, em razão da superveniência da pronúncia que torna prejudicado o pedido principal, e porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pelas circunstâncias dos homicídios, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; não identifico possibilidade de concessão da ordem, de ofício.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.