HC 904025 - DECISAO

HC 904025 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, elevada gravidade do delito (homicídio qualificado contra agente de segurança pública), modus operandi articulado (perseguição por quilômetros) que evidencia periculosidade, e informação de que os acusados encontravam‑se em local incerto e não sabido; consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, aplicou‑se o art. 312 do CPP e manteve‑se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Pacientes; Denunciado: Denunciados; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

Pacientes

Paciente

Denunciados

Denunciado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao invés da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, elevada gravidade do delito (homicídio qualificado contra agente de segurança pública), modus operandi articulado (perseguição por quilômetros) que evidencia periculosidade, e informação de que os acusados encontravam‑se em local incerto e não sabido; consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, aplicou‑se o art. 312 do CPP e manteve‑se a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada