HC 912171 - DECISAO

HC 912171 - DECISAO

A Corte considerou que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas circunstâncias fáticas (apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, armas e objetos indicativos de tráfico), o que evidencia periculum libertatis e justifica a custódia para garantia da ordem pública, não sendo possível o reexame factual em sede de habeas corpus; assim conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: LUAN RODRIGUES TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Ordem Denegada
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Medidas Cautelares, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Flagrante Medidas Cautelares Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUAN RODRIGUES TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte considerou que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas circunstâncias fáticas (apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, armas e objetos indicativos de tráfico), o que evidencia periculum libertatis e justifica a custódia para garantia da ordem pública, não sendo possível o reexame factual em sede de habeas corpus; assim conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.