RHC 191002 - DECISAO

RHC 191002 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente nos autos da Ação Penal n. 0000130-47.2023.8.08.0046 em 2/5/2024, tornando desnecessária a apreciação do mérito do habeas.

Parties
Paciente/impetrante: JHONATHAN DO NASCIMENTO RANGEL; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Em Razão De Concessão De Liberdade Provisória No Processo De Origem
Outcome
Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

JHONATHAN DO NASCIMENTO RANGEL

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Em Razão De Concessão De Liberdade Provisória No Processo De Origem

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da concessão de liberdade provisória no processo de origem

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente nos autos da Ação Penal n. 0000130-47.2023.8.08.0046 em 2/5/2024, tornando desnecessária a apreciação do mérito do habeas.

Court Disposition

Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.