HC 912539 - DECISAO

HC 912539 - DECISAO

Denegou-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base em elementos indiciários (interceptações telefônicas e documentos) que demonstram materialidade e autoria e justificam o periculum libertatis em razão da atuação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico e do risco de reiteração; a decisão estadual contextualizou a necessidade de segregação para interromper a atividade criminosa e considerou insuficientes as medidas alternativas, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de exame na instância apontada como coatora, não podendo ser conhecida diretamente nesta Corte Superior.

Parties
Paciente: JOÃO DE DEUS CRUZ NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefere-se a liminar e denega-se o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOÃO DE DEUS CRUZ NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em relação aos fatos

Ratio Decidendi

Denegou-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base em elementos indiciários (interceptações telefônicas e documentos) que demonstram materialidade e autoria e justificam o periculum libertatis em razão da atuação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico e do risco de reiteração; a decisão estadual contextualizou a necessidade de segregação para interromper a atividade criminosa e considerou insuficientes as medidas alternativas, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de exame na instância apontada como coatora, não podendo ser conhecida diretamente nesta Corte Superior.

Court Disposition

indefere-se a liminar e denega-se o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se