RHC 191832 - DECISAO

RHC 191832 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, premeditação, numerosos golpes desferidos na vítima e indício de presença do paciente no local), a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, matérias que exigem dilação probatória não podem ser decididas nesta via estreita, de modo que não se constatou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado Tentado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

FELIPE PEREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, premeditação, numerosos golpes desferidos na vítima e indício de presença do paciente no local), a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, matérias que exigem dilação probatória não podem ser decididas nesta via estreita, de modo que não se constatou constrangimento ilegal.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido (conforme movimentação nos autos).