HC 911838 - DECISAO

HC 911838 - DECISAO

Diante da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 3kg de maconha, R$ 4.406, balança, embalagens, caderno de anotações), da existência de fotografia com arma não localizada, de patrimônio eventualmente incompatível, do possível vínculo com organização criminosa e do modus operandi apto a evitar fiscalização, e em conformidade com jurisprudência dominante, verificou-se perigo à ordem pública e risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: CLEILSON PINHEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEILSON PINHEIRO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 periculosidade social em razão da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 3kg de maconha, R$ 4.406, balança, embalagens, caderno de anotações), da existência de fotografia com arma não localizada, de patrimônio eventualmente incompatível, do possível vínculo com organização criminosa e do modus operandi apto a evitar fiscalização, e em conformidade com jurisprudência dominante, verificou-se perigo à ordem pública e risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.