HC 912349 - DECISAO

HC 912349 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus pois a matéria confronta jurisprudência consolidada e não se evidenciou ilegalidade notória; o decreto prisional foi considerado compatível com os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (disparos em local com público), dos antecedentes e da reincidência do paciente, que juntos demonstram risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia preventiva.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Reincidência, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentativa De Homicídio Reincidência Contemporaneidade +2 more

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Parties

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus pois a matéria confronta jurisprudência consolidada e não se evidenciou ilegalidade notória; o decreto prisional foi considerado compatível com os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (disparos em local com público), dos antecedentes e da reincidência do paciente, que juntos demonstram risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.