HC 899480 - DECISAO

HC 899480 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo de recurso; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade da atuação da suposta organização criminosa e risco concreto à instrução criminal decorrente de captações ambientais que demonstram plano de intimidação de testemunha, de modo que a medida extrema mostrou-se necessária e proporcional.

Parties
Paciente: POLWMER GONÇALVES VIEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Captação Ambiental, Ameaça a Testemunha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Captação Ambiental +1 more

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Parties

POLWMER GONÇALVES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo de recurso; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade da atuação da suposta organização criminosa e risco concreto à instrução criminal decorrente de captações ambientais que demonstram plano de intimidação de testemunha, de modo que a medida extrema mostrou-se necessária e proporcional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.