HC 849396 - DECISAO

HC 849396 - DECISAO

A impetração foi declarada prejudicada em razão da prolação de sentença condenatória no processo originário que manteve a custódia do paciente, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: DENIS WILLIAM MARCELINO GALDINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma

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Parties

DENIS WILLIAM MARCELINO GALDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 cerceamento de defesa na audiência de custódia e impossibilidade de acesso do advogado
  3. 3 inadequação da gravidade abstrata do crime como único fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A impetração foi declarada prejudicada em razão da prolação de sentença condenatória no processo originário que manteve a custódia do paciente, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se