HC 912814 - DECISAO

HC 912814 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de arma, modo de atuação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; o paciente permaneceu preso durante todo o processo, foi condenado em 1ª instância e a sentença foi mantida em 2ª instância, não sendo cabível a substituição do recurso por habeas corpus nem o reexame do conjunto fático-probatório nesta via, não se identificando ilegalidade manifesta ou teratologia que justificasse a concessão do remédio constitucional.

Parties
Paciente: CRISTIAN RAFAEL BARROS FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

CRISTIAN RAFAEL BARROS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de arma, modo de atuação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; o paciente permaneceu preso durante todo o processo, foi condenado em 1ª instância e a sentença foi mantida em 2ª instância, não sendo cabível a substituição do recurso por habeas corpus nem o reexame do conjunto fático-probatório nesta via, não se identificando ilegalidade manifesta ou teratologia que justificasse a concessão do remédio constitucional.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.