HC 912725 - DECISAO

HC 912725 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta; a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos e indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas, balanças, valores, munições e outros objetos), é necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, além de não haver excesso de prazo injustificado diante dos atos processuais em andamento.

Parties
Paciente: LUAN DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

LUAN DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta; a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos e indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas, balanças, valores, munições e outros objetos), é necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, além de não haver excesso de prazo injustificado diante dos atos processuais em andamento.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.