RHC 189029 - DECISAO

RHC 189029 - DECISAO

A decisão fundamentou-se em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em razão do modus operandi (tentativa de homicídio por motivo torpe, com uso de faca) e da conduta de fuga do recorrente por quase dois anos, concluindo-se pela inexistência de constrangimento ilegal e, por consequência, pelo desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: CESAR SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

CESAR SILVA BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em razão do modus operandi (tentativa de homicídio por motivo torpe, com uso de faca) e da conduta de fuga do recorrente por quase dois anos, concluindo-se pela inexistência de constrangimento ilegal e, por consequência, pelo desprovimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.